Na manhã do dia 28/12/2023 seguindo o cronograma estabelecido ainda no mês de Agosto de 2022 deu se início a entrega dos primeiros títulos de propriedade gerados através do procedimento administrativo da REURB.
Na manhã de hoje antes de sair para visitar as obras que estão sendo realizadas o Prefeito João Bang fez questão de fazer alguns agradecimentos;
“Quero agradecer à Deus em primeiro Lugar, em um segundo momento à todos os vereadores que foram companheiros nesta causa, ao Dr. José Campos Sobrinho do Cartório que muito tem auxiliado a gestão nesta labuta e por fim à todos os servidores que contribuíram para que isso se efetivasse. Assim que assumi em 2021 tive em mente que a nossa população merecia ter saúde, educação e seu direito à propriedade garantidos. Desde então temos trabalhado em todas essas frentes e começamos a colher os frutos de uma etapa importante e que foi iniciada ainda em Julho de 2022 no que tange a Reurb que é a entrega dos primeiros títulos de propriedade. Sei que além de conceder justo título de propriedade aos menos favorecidos, a regularização fundiária é também instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso município e de combate à pobreza, por isso estou muito feliz com mais essa conquista da nossa gestão e para o nosso povo.”
Histórico.
Os munícipes de Nova Xavantina desde 1980 data de sua emancipação política-administrativa eram órfão de uma gestão compromissada e sensível aos problemas fundiários e viviam sem a garantia de ter um documento hábil que garantisse a propriedade até mesmo de sua casa, o que gerava e gera inúmeros conflitos judiciais e inibia o acesso a programas de financiamento público e privado, por exemplo.
Atenta a esta realidade a gestão atual deu o primeiro passo ainda em outubro de 2022 quando cumpriu uma promessa de campanha inaugurando a Caixa Econômica Federal.
Na época muito foi enfatizado quanto as melhorias advindas desta ação na vida dos idosos em especial, mas um dos motivos que também motivou a articulação conjunta do Poder Executivo e Legislativo para trazer esta autarquia foi também o fato desta ser a maior financiadora imobiliária do país.
João Bang quanto à este tema disse;
“A mobilização da gestão para trazer a Caixa Econômica Federal em 2022 não foi por acaso, pois a CAIXA é a maior financiadora imobiliária do país, com 67% de participação de mercado tendo opções de financiamento, sendo possível comprar, construir ou reformar o imóvel com juros pequenos em comparação à outras instituições. Deste modo, mais do que regularizar o direito à propriedade e à moradia com a REURB nós da gestão já preparamos o terreno e trabalhamos para viabilizar que os residentes em nosso município possam construir, ampliar e reformar a sua residência tendo acesso à programas sociais que facilitem a realização deste sonho!”
Combate à informalidade.
A Reurb é um importante instrumento que combate os aspectos sociais dos núcleos que estão na informalidade propiciando a longo prazo melhorias nos aspectos urbanísticos, de saneamento básico e ambiental.
Ela fomenta o comércio local, circulando mais dinheiro dentro do núcleo e consequentemente gerando mais empregos e renda aos moradores, dessa forma fortalecendo a economia local com a arrecadação de imposto do município por meio do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), bem como o aumento da receita com ISS e IPTU, por isso, a gestão atual há três anos consecutivos consegue manter o preço desses tributos, não repassando aumentos à população.
O Procedimento Administrativo.
O procedimento de regularização Fundiária em Nova Xavantina teve seu início no mês de agosto de 2023 com a contratação da empresa Geração – Consultoria e Assessoria e compreende não só a zona urbana, mas também a zona rural como, por exemplo, a comunidade “Vila Cachoeira”, “Vila Canaã do Leste” e “ Rancho Amigo”.
Durante os meses de setembro, outubro e novembro do corrente ano foram publicados diversos decretos e realizados diversas pesquisas no cartório local, reuniões com a Procuradoria Municipal, assessoria jurídica, planejamento, divisão de terras e gerência de tributação, trabalhos estes que ainda seguem à todo vapor, tendo previsão de ser finalizado em Novembro de 2024, com a entrega cerca de 2.000 mil títulos de propriedade.